TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE
Introdução
Ao aceder e efetuar compras na Loja Online juliusatelier.com, o Utilizador/Cliente toma conhecimento e aceita sem reservas os seguintes Termos e Condições.
A Loja Online, abaixo designada como juliusatelier, é um website de Comércio Online destinado ao fornecimento de produtos disponibilizados no endereço web http://www.juliusatelier.com e é propriedade da Trofal, fábrica de calçado S.A, sediada na Estrada da Ribafria 47 Apartado – 18, 2475-901 Benedita e com número de identificação de pessoa coletiva 500834890.
Por Utilizador/Cliente, abaixo designado como Cliente, entende-se aquele que, prévia e obrigatoriamente inscrito como tal, através do processo de inscrição disponível na juliusatelier, finaliza um processo de Encomenda/Compra.
Por Utilizador/Não-Cliente, abaixo designado como Utilizador, entende-se todo o visitante da juliusatelier que, não se encontrando inscrito para poder efetuar Encomendas como Cliente, tem, contudo, a possibilidade de navegar na juliusatelier e, se o desejar, subscrever a Newsletter.
Por Encomenda/Compra, abaixo designada como Encomenda, entende-se o processo que, após a sua conclusão, dá como estabelecido o negócio jurídico entre a juliusatelier e o Cliente, devendo para tal, ser seguidos rigorosamente os 3 passos necessários e obrigatórios para que se possa considerar a encomenda efetuada com sucesso:
Passo 1 – Adição de artigos ao Carrinho de Compras;
Passo 2 – Confirmação da Morada de Envio;
Passo 3 – Seleção do Modo de Pagamento e Submissão da Encomenda.
Por Newsletter, entende-se o envio de Correio Direto (vulgo direct mail) de informações sobre novidades, promoções ou outra informação julgada relevante no relacionamento dos Utilizadores da juliusatelier com a mesma, tendo, obrigatoriamente, de existir uma aceitação ou subscrição expressa por parte dos Utilizadores, para que possam constar da Lista de Subscrição para envio da Newsletter.
Informações e conteúdos
É dever do Utilizador agir de boa-fé nas várias ações que poderá executar a partir da juliusatelier, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
As informações e conteúdos disponibilizados aos Utilizadores da juliusatelier, incluindo textos, imagens, fotografias, ícones, códigos informáticos e outros elementos visuais são propriedade exclusiva da juliusatelier.
São obrigações do Utilizador utilizar os serviços e conteúdos da juliusatelier, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao Utilizador reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente, sob qualquer forma, os conteúdos deste website incluindo texto, imagem, áudio e vídeo para fins públicos ou comerciais sem o consentimento por escrito da TROFAL S.A., sob pena desta agir judicialmente contra os infratores.
O Utilizador deverá consultar regularmente os Termos e Condições ou as políticas que lhe estão associadas, uma vez que estas podem ser atualizadas, modificadas ou substituídas total ou parcialmente. O Utilizador será responsável por verificar periodicamente a ocorrência de eventuais mudanças e compromete-se a respeitar os Termos e Condições presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.
Registo
O mero acesso à juliusatelier não exige registo, no entanto, para realizar uma encomenda na nossa Loja, o registo é necessário. Para tal, terá que criar uma conta, preenchendo um formulário com os seus dados pessoais (nome e apelidos; data de nascimento; morada, código postal e localidade; contacto telefónico e número de contribuinte), assim como indicar um endereço de email e uma palavra-passe, que deverá manter estritamente confidencial.
A administração da juliusatelier não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador, pelo que no registo e identificação, bem como na gestão da Área do Cliente, este reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo palavra-passe ou outros mecanismos de segurança.
O Utilizador é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao ato de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na juliusatelier.
O Cliente, ao tomar a decisão de iniciar um Processo de Encomenda de um ou mais produtos disponíveis no website, reconhece ser o único responsável pelas ações de compra desencadeadas.
Não obstante a estes procedimentos do Processo de Encomenda, a propriedade da juliusatelier reserva-se no direito de confirmação da encomenda via email ou via telefónica, através dos dados disponibilizados pelo Cliente.
A juliusatelier não tem qualquer controlo ou responsabilidade nas políticas e/ou práticas exercidas por outros websites exibidos ou ligações a outras páginas e conteúdos fornecidos meramente a título informativo.
Produtos e Preços
A juliusatelier reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos e respetivas características e descrições, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
As características dos produtos encontram-se na página do produto a que dizem respeito e estão acessíveis no primeiro passo da Encomenda, ao adicionar ao Carrinho de Compras.
As imagens apresentadas ilustram cada produto, pretendendo representar o mais fielmente possível as suas características. No entanto, as suas tonalidades, tamanhos e formatos poderão não corresponder na totalidade ao produto real devido ao hardware e software do computador e do tipo de monitor utilizados.
Ao abrigo da lei portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. A mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços em função do custo de expedição.
Não está incluído o custo de envio para o cliente, que podem variar dependendo da quantidade encomendada, prazo de entrega e país de destino.
Os preços são válidos até ao momento da submissão da encomenda. Mesmo que haja aumento posterior, as encomendas pendentes serão processadas aos valores contidos submetidos no ato da encomenda.
Métodos de pagamento
A propriedade da juliusatelier, a TROFAL SA, aceita os seguintes meios de pagamentos: MBway, multibanco e payshop (apenas para Portugal), cartão de crédito/débito, transferência bancária ou paypal.
Não são aceites quaisquer outros meios de pagamento além dos mencionados.
No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes, nomeadamente número de cartão ou data de validade serão enviados, por X, para a página da empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
Estas informações são utilizadas somente para realizar os procedimentos necessários à compra, estorno (no caso de devolução), ou para comunicação às autoridades policiais de casos de fraude.
Nas situações de pagamento por multibanco, cartão de crédito/débito ou paypal a encomenda apenas será processada após receção da confirmação de pagamento.
Nas encomendas cujo meio de pagamento selecionado pelo Utilizador seja por transferência bancária, será enviado automaticamente um e-mail para o endereço eletrónico do Utilizador indicado aquando do registo com a indicação do IBAN da TROFAL SA, propriedade da juliusatelier. Rececionado o pagamento, será processada a encomenda.
Stock
Na juliusatelier não são indicadas as quantidades em stock. Os artigos publicados para venda na juliusatelier estão limitados ao stock existente e, em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente avisado, sendo-lhe dada uma previsão de entrega do produto solicitado ou sugerida uma alternativa de produtos equivalentes.
Qualidade e Garantia
Todos os produtos disponíveis na juliusatelier passam por uma rigorosa inspeção de qualidade e todos eles dispõem de garantia exigida por lei, contra defeitos de fabrico, que entra em vigor após a data da fatura de venda dos artigos ou produtos.
A reparação ou troca de produtos/artigos será efetuada preferencialmente (e gratuitamente no caso de garantia) nos nossos serviços, no entanto, são da responsabilidade do Cliente as despesas inerentes aos custos de transporte do envio dos artigos para as nossas instalações.
Exclui-se qualquer indemnização por prejuízos pessoais ou materiais que possam ser causados direta ou indiretamente pelos artigos comercializados, pelo que não são considerados para efeitos de garantia a negligente utilização dos produtos, consequências provenientes de uso indevido, conservação e limpeza inadequados, perda ou extravio e ainda modificações ou reparações realizadas por terceiros/reparação feita por outrem não autorizado pelos nossos serviços.
Caso a mercadoria seja rececionada com sinais de deterioração/danos decorrentes do ato da entrega, o Cliente deverá fazer a reserva do respetivo documento do transportador e informar a juliusatelier.
Subscrição de Newsletter e Envio de Correio Direto
Se o Cliente desejar receber informação através do Correio Direto (Newsletter) é necessário que manifeste essa vontade no ato da inscrição ou posteriormente, através de subscrição da Newsletter, passando a constar de uma listagem de endereços de e-mail para envio de correio eletrónico.
Os dados dos Clientes ou Utilizadores inscritos, nunca serão utilizados sem que os mesmos o tenham manifestado no ato de inscrição ou através da subscrição da Newsletter.
O envio de Correio Direto serve apenas e exclusivamente para enviar informação relevante e específica ao Cliente ou Utilizador inscrito, por forma a mantê-lo informado sobre a existência de novos artigos ou promoções de especial e notória relevância.
Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei e Jurisdição Portuguesa, quer se aplique a transações nacionais ou internacionais. O simples acesso e utilização da Loja Online pressupõe obrigatoriamente a aceitação de todas as condições impostas nestes Termos e Condições.
Ambas as partes, Cliente/Utilizador e a juliusatelier, convencionam desde já e com renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca de Alcobaça, para a resolução de qualquer conflito emergente do negócio jurídico objeto das presentes condições de utilização.
Reclamações:
https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Resolução alternativa de litígios:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma eletrónica Europeia de Resolução de litígios, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de consumo
Tel. +351 253 619 107; email: geral@cniacc.pt
– CIA – Centro de informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel. +351 253 617 604; email: geral@ciab.pt
(http://www.ciab.pt/pt/ ou Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga / Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo);
– CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel. +351 218 807 030 email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
(http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ ou Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa);
– CIMAAL- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel. +351 289 823 135; email: info@consumoalgarve.pt
(http://www.consumoalgarve.pt ou Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro);
– CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel. +351 239 821 690; email: geral@cacrc.pt
(http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ou Av. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra);
– CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel. +351 225 508 349 / +351 225 029 791; email: cicap@cicap.pt
(http://www.cicap.pt ou Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto);
– TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Tel. +351 253 422 410; email: geral@triave.com
(http://www.triave.pt/ ou Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães);
– CACC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Tel. +351 291 750 330
Morada: Rua Direita nº 27 – 1º Andar 9050-405 Funchal email: centroarbitragem.srem@gov-madeira.pt
